Executivo camarário aprova subida do IMI para 2008

A Câmara da Amadora anunciou hoje a aprovação do aumento, em 0,5%, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios não arrendados e não transmitidos em 2008, medida considerada «desnecessária» e «exagerada» pela CDU concelhia.

Segundo informação disponibilizada pela autarquia, a definição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 7,5% terá ainda de ser submetida à Assembleia Municipal, tal como a intenção do executivo camarário de manter em 0,5% a taxa para prédios urbanos transmitidos sob a vigência do Código do IMI e de aplicar minorações ou majorações, em 20% do imposto, em função do estado de conservação dos edifícios de algumas zonas.

Aos deputados municipais caberá ainda votar sobre a proposta camarária de lançar, no próximo ano, uma derrama de 1,5% (valor máximo) sobre a colecta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), uma medida definida pelo executivo como um «reforço fundamental» para compensar os investimentos de qualificação urbanística, elevar o «quadro de vida dos munícipes» e promover a coesão social.

Para o vereador da CDU na Câmara da Amadora, João Bernardino, o aumento do IMI é, no entanto, uma carga excessiva para os contribuintes, que acabam sempre por ser «sacrificados» em nome dos investimentos públicos.

«Estamos em total desacordo, porque este aumento é exagerado e desnecessário, não tem qualquer razão de ser. Em 1997, a Câmara arrecadava seis milhões de euros com a então designada Contribuição Autárquica e, dez anos depois, arrecada praticamente 18 milhões, o que é uma subida brutal», explicou à Lusa João Bernardino, assegurando que uma taxa na ordem dos 0,6% seria já suficiente para comportar as despesas municipais.

Quanto à derrama proposta pelo executivo liderado por Joaquim Raposo (PS), o vereador concorda com a aplicação da taxa máxima, mas defende a sua isenção para as pequenas empresas.

«É necessário fazer investimento, mas não pode ser sempre à custa dos mais necessitados, sem grande capacidade de resposta. O orçamento de Estado deveria ter isto em conta», concluiu.

Diário Digital / Lusa

29-10-2007 18:31:17