Amadora abdica de mecanismo legal que permite a penalização de casas degradadas

Os proprietários de prédios degradados apenas são penalizados, em sede fiscal, em 7% dos concelhos portugueses. Segundo dados pedidos pelo DN ao Ministério das Finanças, dos 308 concelhos, só 23 fazem uso da norma do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que permite às câmaras majorarem até 30% a tributação sobre imóveis em mau estado de conservação.

No total, são 1544 prédios que, em 2006, foram objecto de um agravamento fiscal. Um número insignificante face aos 92 mil edifícios muito degradados (dos 3,2 milhões existentes) que o Instituto Nacional de Estatística contabilizou em 2001. A estes acresciam ainda outros 163 mil, que careciam então de "grandes reparações". Passados seis anos, alguns destes 255 mil imóveis terão sido demolidos e outros reparados, mas muito mais terão engrossado aquela lista. E outros estarão agora mais degradados do que estavam então.

A possibilidade de majorar a taxa de IMI para os prédios degradados consta no CIMI desde 2003. O n.º 7 do artigo 112.º refere que "os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem majorar até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens".

O número de municípios a fazer uso desta norma tem vindo a aumentar. Dos 11 em 2004, passou-se para 16 no ano seguinte e 23 em 2006. Porém, o número de prédios afectados sofreu uma redução, passando de 2553, em 2005, para 1544 em 2006.

Mas quais são esses 23 concelhos? Essa é a pergunta que as Finanças não respondem. Apesar da insistência do DN, fonte oficial explicou que esta informação é sigilosa e que a sua divulgação cabe às câmaras. "A decisão dos municípios em aplicar uma taxa majorada resulta de deliberação da respectiva assembleia municipal, devendo constar das respectivas actas as razões para esse facto, que são de consulta pública."

Perante isto, e na impossibilidade de contactar cada uma das 308 câmaras do País, o DN pediu informações a alguns dos principais concelhos. Das 11 autarquias contactadas, apenas três não responderam (Loures, Évora e Faro). Das restantes oito, só metade accionou o mecanismo legal. A Câmara do Porto identificou 94 situações passíveis da majoração em 30% da taxa de IMI, enquanto Coimbra optou por uma majoração de 20%. As assembleias municipais de Lisboa e Cascais também já aprovaram as respectivas penalizações, mas ainda não as executaram. Pelo contrário, Almada, Oeiras, Amadora e Setúbal optaram por abdicar deste mecanismo.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) atribui esta fraquíssima adesão das câmaras a esta norma ao "bom senso". Fonte da associação referiu que muitos municípios abdicam daquele instrumento fiscal porque sabem que grande parte dos imóveis deteriorados pertencem a proprietários que estão descapitalizados em virtude do "congelamento" das rendas antigas. "Enquanto a nova lei das rendas não gerar efeitos, é muito difícil introduzir este princípio", disse.

Já "nos prédios desocupados, em condições de serem habitados, esse problema já não se coloca". A ANMP relembra que a penalização dos fogos vagos foi uma proposta sua, aceite por José Luís Arnaut, quando este preparava a primeira versão da lei das rendas. O novo Governo socialista deu seguimento a este projecto mas levou mais longe a penalização, que passou de uma majoração de 30% para a duplicação da taxa. Assim, os municípios passaram a poder penalizar os fogos que não estando degradados se encontrem desocupados.

In Diário de Notícias - 26.02.2007

Obras intermináveis na Av. Doutor Fernando Piteira Santos

Recebemos o seguinte e-mail que passamos a transcrever:

Boa tarde,

A Av. Doutor Fernando Piteira Santos está em obras há quase 1 ano, e sem fim à vista.

Os moradores dos Moinhos da Funcheira que todos os dias a utilizam para chegar ao
centro da Amadora, ou os condutores que por ali passam para chegar ao acesso
CRIL/CREL, têm todos os dias de passar pelo mesmo: buracos no pavimento que se tornam
impossíveis de evitar (uma vez que são tantos!!!), transito lento devido não só à
qualidade do pavimento, mas também porque a largura da avenida de outros tempos, está
agora reduzida a menos de metade; até à subida de passeios se tem de recorrer, para
evitar choques frontais com outros veículos que circulam em sentido contrário.

Todos os dias, quem por ali passa, vê 1 ou 2 trabalhadores na zona, o que de facto
faz com que a velocidade dos trabalhos seja muito reduzida... e daí que já tenha
passado quase 1 ano e poucas novidades existem no local.

 

O que leva a que uma Avenida tão movimentada como esta, que serve de ligação entre os
moradores dos Moinhos da Funcheira com o resto da cidade, e como acesso a outras
localidades através da CRIL/CREL, esteja tanto tempo nestas condições deploráveis?!

Existem outras obras do género na zona, que decorrem com rapidez, e que de facto me
deixam orgulhosa do local onde habito, dou, por isso e desde já, os parabéns, mas não
posso deixar de alertar, como moradora, para o que se passa nesta avenida por onde
circulo pelo menos 2 vezes por dia.

Atentamente,

Elsa Santos

Uma moradora

Alfornelos tenta parar CRIL no tribunal

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos (ACMA), na Amadora, entregou no Tribunal de Sintra uma providência cautelar e uma acção a pedir a anulação do concurso para a finalização da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) entre a Buraca e a Pontinha.

As acções judiciais foram apresentadas na semana passada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra contra a Estradas de Portugal (EP), o Instituto do Ambiente, a Secretaria de Estado do Ambiente e os ministérios do Ambiente e Obras Públicas.
Vítor Farola, da ACMA, explicou que a providência cautelar e a acção principal visam pedir a anulação do concurso público, lançado em Janeiro pela EP, para a construção dos 3,6 quilómetros que faltam para fechar a CRIL e "obrigar" o Governo a "estudar as alternativas" de traçado para esta estrada, nomeadamente a passagem por "terrenos livres" da Falagueira/Venda Nova, para onde está previsto uma urbanização.
A ACMA, constituída como organização não governamental para o ambiente, acusa a Câmara da Amadora e o Governo de pôr esta opção, "mais barata", "na gaveta", para "não ir contra interesses imobiliários."
"A base de que partiu a ACMA é que existe mais do que duas mãos cheias de ilegalidades do ponto de vista da poluição, ruído e da protecção da população", disse, por sua vez, o advogado que representa a associação de moradores, Domingos Lopes.
O Ministério do Ambiente afirma que "aguarda pela decisão do tribunal", mas que "tem consciência de que foi feita uma avaliação de impacte ambiental que espelha a declaração de impacte ambiental favorável condicionada" emitida em 2004.
Já o Ministério das Obras Públicas não comenta a situação. A EP refere que está "neste momento a proceder à análise" da "relevância" dos argumentos apresentados pela ACMA.
A solução do Governo para concluir esta via rápida prevê a preservação do Aqueduto das Águas Livres e o atravessamento em túnel do bairro de Santa Cruz e da Damaia, em vez dos viadutos. A via foi também afastada dos prédios de habitação na zona de Alfornelos. Contudo, a população considera que as alterações não vão travar problemas ambientais e de segurança e, por outro lado, vão "emparedá-la" entre eixos viários de grande tráfego.

22.02.2007 - Jornal Público

O triste hábito de estacionar os carros nos passeios

Vários moradores de Alfornelos, na Amadora, queixam-se da falta de estacionamento. Mas a situação piorou nos últimos tempos, com a colocação de pilaretes em algumas zonas da freguesia que impedem os automobilistas de deixar os carros em cima dos passeios à noite, o que era para muitos a única alternativa. O presidente da Junta de Freguesia, Jorge Nunes, garante que esta medida foi tomada "a pedido de outros moradores que se sentiam prejudicados".

Estacionar em Alfornelos durante a noite nunca foi tarefa fácil mas, devido à recente colocação de pilaretes, a situação piorou substancialmente. Desde a década de 70 que a freguesia assistiu a uma explosão de construção, sem que fossem assegurados lugares para os carros, tornando-a muito carente de estacionamento. Para quem vive no bairro, muitas vezes a solução passa por deixar o carro em cima dos passeios, à noite, quando a falta de lugares é mais sentida.

"Estamos a assistir à proliferação de pilares impeditivos do estacionamento nocturno em cima de passeios por onde nenhum peão passa nem de dia, muito menos à noite", lamenta Nuno Rodrigues, morador em Alfornelos, numa carta enviada à Câmara Municipal da Amadora (CMA). "Começaram pela medida mais drástica, ao impedir estacionar em cima dos passeios, quando deveriam primeiro criar mais lugares através do ordenamento das ruas", acusa outra moradora.

Embora viva em Alfornelos há apenas um ano, Ana Graciete tem sentido muitas dificuldades em estacionar o carro. "Chego a estar meia hora às voltas para tentar encontrar um lugar. Durante a noite, é mais complicado, mas às vezes também já se sente dificuldade durante o dia".

Já António Manuel, morador há 22 anos na freguesia, defende a colocação dos pilaretes porque à entrada do prédio onde vive "costumavam estacionar carros e muitas vezes ninguém conseguia entrar". Contudo, reconhece que a medida da Junta de Freguesia teve poucos efeitos. "Agora temos menos lugares e os carros continuam a estacionar mal. Não ficam em cima dos passeios, ficam nas faixas de rodagem, impedindo os carros de circularem", garante.

A colocação dos pilaretes já levou o PCP de Alfornelos a entregar dois requerimentos à Junta de Freguesia. "Questionámos o presidente, em Junho do ano passado, sobre os critérios usados para implementar os pilaretes e qual a empresa a que foi adjudicada a obra. Como a resposta não nos satisfez, voltámos a entregar um outro requerimento no fim de Janeiro", disse, ao JN, Henrique Lopes Mendonça, membro da Assembleia de Freguesia eleito pelo PCP.

O presidente da Junta, Jorge Nunes, garante que os pilaretes pretendem "dar resposta a solicitações de moradores que se sentiam prejudicados. Nomeadamente na Praceta Isabel Aboim Inglês". Paralelamente, "construímos um parque de estacionamento ao fundo da Rua Damião de Góis que dificilmente esgota", disse, adiantando que "está prevista ainda uma empreitada, por parte da CMA, para pintura dos locais de estacionamento e de passadeiras para ordenar as ruas". Para oferecer alternativas aos moradores, Jorge Nunes adianta que estão a "dar apoio à construção de um parque de estacionamento subterrâneo. É uma iniciativa dos moradores e o espaço será cedido pela CMA. Um projecto que será para cerca de 160 viaturas". Há moradores que se mostram cépticos em relação a esta medida. "Falou-se em 15 mil euros só por um parqueamento, acho que não compensa", afirma António Manuel.

In Jornal de Notícias - 21.02.2007

População cansada do lixo na Amadora

A população da Amadora não está satisfeita com o lixo que se vai acumulando nas ruas da cidade. Um pouco por todo o concelho vêem-se papéis no chão, caixotes abandonados e dejectos caninos nos passeios e na relva das zonas ajardinadas. "Ali no Parque Central é uma vergonha. A falta de civismo das pessoas é gritante. Mas a câmara também tem culpa. Eu moro na Mina, na Rua 9 de Abril, e chegam a passar-se 20 dias sem que a minha rua seja limpa", lamentou Sofia Gonçalves, uma das moradoras que se insurgiram contra o problema na última reunião pública do executivo municipal. "Na Avenida Dr. Armando Romão, nos Moinhos da Funcheira, as zonas verdes estão cheias de ervas daninhas e conspurcadas de lixo", criticou também Maria Adozinda Pinto.

Há muito que as queixas contra a falta de limpeza pública e a acumulação de resíduos fazem parte do dia-a-dia da cidade. Nos últimos anos, o município iniciou um processo de descentralização destes serviços para as juntas de freguesia, disponibilizando-lhes varredoras mecânicas. Apostou também no reforço do número de moloks e de ecopontos para a recolha selectiva. Nalgumas zonas, a situação melhorou. Noutras, manteve-se, porque os meios humanos continuam a ser poucos e a própria morfologia urbana também não lhes facilita a tarefa. "Na Brandoa há ruas em que é impossível pôr moloks, porque o carro do lixo não entra lá. Nem sequer podemos ter contentores de mil litros. Têm de ser dos de 240", confirmou ao DN Eduardo Rosa, vereador do Ambiente e Higiene Urbana.

Para minorar o problema da limpeza pública da cidade, a autarquia inaugurou, na madrugada da passada quinta-feira, dois novos circuitos nocturnos de recolha do lixo dos moloks. De dia, já existem dez. Agora à noite, passam a ser seis. "Somos o concelho do país com mais moloks. Temos mais de 700", assegura o vereador. Só nos últimos meses, foram colocados mais 124. Em freguesias como a Falagueira e a Venda Nova já foram instalados todos os que havia para instalar. A Mina está quase completa. A Reboleira e a Venteira, que têm muitas zonas subterrâneas ocupadas com cabos que não permitem essa instalação, são as situações mais problemáticas. Durante o primeiro semestre deste ano, a Divisão de Higiene e Salubridade vai elaborar um estudo para determinar quantos mais terão de ser colocados. Eduardo Rosa acredita, no entanto, que esse número não ultrapassará os cem.

Para melhorar a limpeza das ruas, está ainda prevista a aquisição de quatro novas varredouras mecânicas de média capacidade, que se vão juntar às duas compradas em 2006. Para remover os lixos dos ecopontos, foram também já encomendadas mais cinco viaturas de recolha. Só este ano, o município vai gastar dois milhões de euros em equipamentos de limpeza pesados e mais meio milhão de euros em novas descentralizações para as juntas, já a partir deste mês.

In Diário de Notícias - 4.2.2007

Ratos infernizam vida no Moinho do Guizo

Quando decidiu comprar um andar na urbanização do Moinho do Guizo, na zona norte do concelho da Amadora, há cerca de dois anos, Vera estava longe de imaginar que estava em vias de adquirir gato por lebre. O que lhe foi vendido como um prédio com bons acessos e espaços verdes em toda a zona envolvente veio a revelar-se uma urbanização suja, cheia de lixo e entulho de obras que foram sendo concluídas, debaixo dos quais se acumulam ratazanas e insectos.

As queixas já chegaram ao presidente da autarquia, Joaquim Raposo, através de um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas. Até agora sem resultados.

"A minha filha brinca no meio das minhocas. Quando vier o Verão, vou ter a casa cheia de bichos. Já me entrou um rato aqui pelo café dentro. Eles andam aí debaixo dos carros", lamenta Fernanda Franco, empregada de balcão num dos cafés da urbanização.

Além dos ratos, do lixo e das ervas daninhas que, nalgumas zonas, chegam a atingir mais de um metro de altura, não existe mais nada nos terrenos que estavam destinados às tão apregoadas zonas verdes. Os espaços para as árvores não foram usados. Os arruamentos previstos não chegaram a ser concluídos ou estão por alcatroar. No meio dos prédios existe a estrutura do que deveria ser umas escadaria, mas da qual não há qualquer sinal.

A recolha do lixo doméstico vai sendo assegurada pela autarquia, mas a limpeza de toda a área deixa muito a desejar. "A minha rua nunca foi varrida", assegura uma das moradoras. "Estamos descontentes com a falta de higiene e com o desleixo do urbanizador, que não está a fazer o que lhe compete", critica Filipe Simão, outro dos residentes. "Aquilo está um caos. Não conheço exemplo pior do que aquele", diz Joaquim Raposo.

Em Janeiro de 2006, ainda a situação não tinha atingido a actual dimensão, a autarquia aprovou o reforço da garantia bancária afecta àquelas obras. Na altura, o urbanizador disse que estava a resolver o problema. Desde aí que os serviços municipais não o conseguem contactar. Para piorar as coisas, este vendeu alguns dos lotes a outros empreiteiros, que agora não conseguem obter licenças de construção, pois a câmara recusa-se a passar-lhas. Muitos dos que contraíram empréstimos também não podem fazer a escritura, porque não conseguem a respectiva licença de habitação.

Joaquim Raposo assume que tem evitado que o assunto siga para tribunal, até porque os 1,29 milhões de euros da garantia bancária não chegam para pagar as obra por concluir. Admite, no entanto, accioná-la brevemente.

In Diário de Notícias - 13.02.2007

Câmara da Amadora vai adquirir mais ecopontos

A Câmara Municipal da Amadora lançou ontem um concurso público internacional para aquisição de 100 ecopontos, que serão distribuídos por diversos locais do concelho, com
o intuito de poder aumentar a quantidade de recolha de materiais para reciclagem.

A aquisição dos novos ecopontos, recipientes plásticos cujo valor ascende aos 200 mil euros, deve-se à necessidade de reforçar o número de contentores daquele tipo (deposição selectiva de materiais) à disposição da população local e aumentar a capacidade de recolha de papel, vidro e plástico, adianta a autarquia no comunicado distribuído ontem aos jornalistas. Desta forma, a Câmara Municipal da Amadora pretende “diminuir a quantidade de resíduos encaminhados para o destino final”, lê-se ainda na mesma nota, como sejam as lixeiras tradicionais ou aterros sanitários.

Segundo dados da empresa Valorsul, foram recolhidas, em toda a área do concelho da Amadora, apenas no ano de 2005, 3370 toneladas de papel, vidro e plástico, 421 toneladas de matérias orgânicas e 88.481 toneladas de lixo indiferenciado, ou seja, sem separação de materiais para processamento para reciclagem.

A Valorsul é a empresa responsável pelo tratamento de resíduos sólidos urbanos nos municípios de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira.

In Jornal Público - 13.02.2007

Urbanização por terminar deixa moradores zangados

Urbanização está pronta há dois anos, mas o construtor não cumpriu com o que estava estipulado

Os moradores da urbanização Moinho do Guizo, na freguesia de S. Brás, na Amadora, estão descontentes com o abandono a que foram votados, após a conclusão das suas casas, há cerca de dois anos. Algumas ruas continuam por alcatroar, há caixas de esgotos que estão destapadas, os ecopontos nunca existiram e as zonas destinadas a espaços verdes foram ocupadas por ervas daninhas que, dizem os moradores, atraem ratos e insectos. As queixas fazem parte de um abaixo-assinado, com cerca de 600 assinaturas, anteontem entregue ao presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo.

Situada nos limites do concelho da Amadora, entre a Pontinha e À-da-Beja, a Urbanização Moinho do Guizo começou a ser construída há cerca de quatro anos, mas ainda há muitos lotes por construir e as ruas estão ao abandono.

"Não fazem nada! Os jardins e as zonas verdes que foram prometidas não estão concluídas. Os canteiros estavam vazios e, para evitar o crescimento de ervas daninhas, decidi plantar umas árvores em frente ao meu estabelecimento", disse Carlos Figueiredo, morador e proprietário de um minimercado na urbanização. "A câmara nem sequer vem varrer as ruas. Eu é que as limpo muitas vezes. E o lixo só é recolhido duas vezes por semana", conta o morador, que também subscreveu o abaixo-assinado.

"Os ecopontos ainda não foram colocados, embora haja espaço para eles. Os caixotes do lixo cheiram muito mal, a acrescentar às ervas daninhas. Temos muitos ratos e ratazanas a passear pelo bairro, o que é um perigo para as crianças", acrescentou Carla Maria Correia, também comerciante e moradora. A situação é de tal maneira grave que, há dois meses, os moradores decidiram meter mãos à obra, limpar algumas zonas e plantar árvores.

Além dos problemas ambientais que o abandono acarreta, a população queixa-se da inexistência de passeios, ruas com piso em mau estado, despejo ilegal de entulhos e ausência de placas toponímicas, entre outros problemas. "Mudaram o nome da rua onde vivo, mas não avisaram. Também não existem placas que o assinalem. É rara a carta que chega dentro do prazo. Tenho que pagar sempre as contas em atraso", lamentou João Eduardo, um outro morador.

Raposo preocupado

Confrontado com as queixas dos moradores, o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, mostrou-se preocupado e disse que já tinha conhecimento da situação. Segundo o autarca, "o urbanizador tem um conjunto de obrigações no âmbito do alvará que não foram cumpridas. Nomeadamente os jardins, a escola, um parque urbano e a limpeza". Raposo garantiu que o promotor da já foi notificado e adiantou que a câmara irá agora accionar as garantias bancárias. "Estamos a fazer um cálculo daquilo que ainda falta concluir. Mas o valor da garantia não chega para terminar a obra, por isso a autarquia terá que suportar o resto", disse, admitindo que as obras só poderão avançar no final deste ano. "Primeiro teremos que abrir concurso público internacional", disse.

In Jornal de Notícias - 2 de Fevereiro de 2007